A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de dezembro de 2024, um projeto de lei que institui a castração química para indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores de idade. A medida, que recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, foi incorporada durante a votação de uma proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para apreciação no Senado.
A castração química consiste na administração de medicamentos que reduzem a libido e os impulsos sexuais do indivíduo. De acordo com o projeto, essa intervenção será aplicada a condenados por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, e produção ou divulgação de material pornográfico envolvendo menores. A aplicação do procedimento ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A inclusão da castração química no projeto gerou debates acalorados no plenário. Inicialmente, a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia rejeitado a emenda que propunha a medida, em respeito a um acordo entre líderes partidários para aprovação apenas do texto principal. No entanto, um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) levou à votação separada da emenda, resultando em sua aprovação.
Parlamentares contrários à medida argumentaram que a castração química não garante a proteção de crianças e adolescentes, pois agressores podem utilizar outros meios para cometer abusos, inclusive no ambiente virtual. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que “o estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”.
Por outro lado, defensores da medida afirmam que a castração química pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a reincidência em crimes sexuais contra menores. Eles ressaltam que países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra já adotam práticas semelhantes com resultados positivos.
Além da castração química, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse cadastro reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa visa facilitar a identificação e monitoramento de agressores sexuais, contribuindo para a proteção de menores.
A proposta agora aguarda análise do Senado Federal. Se aprovada, o Brasil se juntará a outras nações que utilizam a castração química como medida de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A discussão sobre a eficácia e a ética dessa prática, no entanto, permanece em aberto, suscitando debates sobre direitos humanos e políticas de segurança pública.
